“ICMS-ST: Domine a Substituição Tributária”
Objetivo: Orientar e capacitar os profissionais envolvidos com escrita fiscal e apuração do ICMS, a identificar e calcular o ICMS exigido por substituição tributária e a confeccionar a nota fiscal emita pelo substituto e substituído tributário.
Público Alvo: Contadores, auxiliares e encarregados de escrituração fiscal, analistas fiscais, assistentes contábeis, faturistas e outros profissionais interessados.
PROGRAMA Carga horária: 09:00 horas. Código MS-00561 – EPC/CFC – 09 PONTOS PARA: AUD, PERITO, PROGP, PRORT
INSCRIÇÃO AQUI!PROGRAMA 09H AULA
1. Introdução à Substituição Tributária: o Conceitos básicos e fundamentos legais o Histórico e evolução da substituição tributária o Objetivos e benefícios do regime 2. Legislação Aplicável: o Constituição Federal e Lei Complementar 87/1996 o Regulamento do ICMS de Mato Grosso do Sul o Convênios e Protocolos ICMS 3. Operações Sujeitas à Substituição Tributária: o Mercadorias e serviços abrangidos o Lista de produtos sujeitos à substituição tributária o Critérios para inclusão e exclusão de produtos 4. Cálculo do ICMS-ST: o Base de cálculo e margens de valor agregado (MVA) o Alíquotas aplicáveis o Exemplos práticos de cálculo 5. Responsabilidades do Substituto e do Substituído: o Obrigações principais e acessórias o Emissão de notas fiscais e escrituração o Recolhimento do ICMS-ST 6. Ressarcimento e Complemento do ICMS-ST: o Procedimentos para ressarcimento o Cálculo e recolhimento do complemento o Documentação necessária 7. Operações Interestaduais: o Diferencial de alíquotas (DIFAL) o Tratamento de operações interestaduais com substituição tributária o Emissão de NF-e e lançamento na EFD 8. Fiscalização e Penalidades: o Procedimentos de fiscalização o Penalidades por descumprimento o Regularização de pendências 9. Casos Práticos e Estudos de Caso: o Exemplos reais de aplicação o Resolução de problemas comuns 10. Atualizações Legislativas: o Mudanças recentes na legislação o Impactos das novas regras no dia a dia fiscal
